Empresa: Questãoptimista unipessoal Lda.

Nome Comercial: Souvenirs do Marquês

NIF: 518567389

Morada (sediada para efeitos legais): Rua Arquiteto Camilo Korrodi, n.º 4, 3º Esq., 3100-502 Pombal

Contacto: +351 934 589 119

Email: Geral@Souvenirsdomarques.pt

Última atualização: 18/11/2025

Índice

Introdução
Identificação da Empresa e Contactos
Política de Devoluções (adaptada ao DL n.º 24/2014)
Política de Envio
Termos e Condições de Venda
Política de Privacidade (RGPD)
Instruções rápidas para integrar estas políticas no WooCommerce
Contactos e Reclamações

1. Introdução

Este documento reúne as políticas essenciais da loja online Souvenirs do Marquês, operada por Questãoptimista unipessoal Lda., adaptadas para integração no WooCommerce (WordPress). Inclui: Política de Devoluções (Direito de Livre Resolução), Política de Envio, Termos e Condições e a Política de Privacidade em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Identificação da Empresa e Contactos

Entidade titular do website / comerciante: Questãoptimista unipessoal Lda.

Nome comercial: Souvenirs do Marquês
NIF: 518567389
Morada: Rua Arquiteto Camilo Korrodi, n.º 4, 3º Esq., 3100-502 Pombal
Telefone: +351 934 589 119
Email de contacto: Geral@Souvenirsdomarques.pt

3. Política de Devoluções

Base legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sobre contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

3.1 Âmbito

Aplica-se a todas as vendas realizadas através do site Souvenirs do Marquês, exceto quando o produto seja especificamente identificado como excluído do direito de livre resolução (p.ex. produtos personalizados, quando aplicável).

3.2 Direito de Livre Resolução — 14 dias

O/a consumidor/a tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que ou o titular recebe o bem.

Para exercer este direito, o/a cliente deve enviar uma declaração inequívoca para: – Email: Geral@Souvenirsdomarques.pt

A declaração deve conter: número da encomenda, data da compra, nome do titular e intenção de devolver.

3.3 Condições para aceitação da devolução

A devolução será aceite desde que: – O artigo seja devolvido em perfeito estado, sem sinais de utilização que reduzam o seu valor de coleção. – O artigo seja retornado com todas as suas embalagens e certificados (quando aplicável). – A devolução seja efetuada dentro do prazo legal de 14 dias.

Importante: Notas colecionáveis (Euro Souvenir, Escudo Souvenir) e medalhas são itens sensíveis — dobras, riscos, manchas, oxidação ou sinais de manuseamento que alterem o estado original podem justificar a recusa do reembolso.

3.4 Exclusões

Não são aceites devoluções quando: – O produto tenha sido claramente usado de modo a reduzir substancialmente o seu valor. – Se trate de artigos personalizados (se aplicável). – A devolução ocorra fora do prazo legal.

3.5 Procedimento

Contacte Geral@Souvenirsdomarques.pt indicando a intenção de devolução e número da encomenda.
Aguarde instruções com a morada de devolução e o número de referência.
Envie o pacote preferencialmente por envio registado/seguido.
Depois de recebermos e verificarmos o estado do produto, informaremos o cliente sobre a aceitação e o início do reembolso.

3.5 Reembolso

O reembolso será efetuado até 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.
O valor será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Custos de envio: salvo em caso de erro nosso (produto defeituoso ou envio incorreto), os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

3.7 Produtos danificados / erro no envio

Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos no prazo de 48 horas após a entrega com fotos do produto e da embalagem. Nestes casos assumimos os custos de recolha/devolução e procederemos à substituição ou reembolso integral.

4. Política de Envio

4.1 Processamento de encomendas

Encomendas são processadas normalmente em 1–3 dias úteis.
Em períodos de promoções ou sazonalidade, o processamento pode sofrer atraso; tal será comunicado ao cliente.

4.2 Destinos e Prazos estimados

Portugal Continental: 1–5 dias úteis
Açores / Madeira: 3–10 dias úteis
Europa (envios standard): 5–15 dias úteis

Os prazos indicados são estimativas fornecidas pelos transportadores e dependem de fatores externos.

4.3 Custos de envio

Os custos são calculados no checkout em função do peso, dimensões e destino.
Oferecemos, quando aplicável, opções de envio expresso com custo adicional.

4.4 Seguro e responsabilidade

Recomendamos o envio registado/seguido para itens de valor. Depois da entrega pelo transportador, a responsabilidade pelo transporte passa para esse operador.
Em caso de extravio ou dano na viagem, o cliente deve comunicar imediatamente para que possamos abrir reclamação junto do transportador.

4.5 Encomendas devolvidas ao remetente

Se uma encomenda for devolvida por morada incorreta, não levantamento ou recusa sem contacto prévio, o cliente será contactado. O novo envio será efetuado contra pagamento dos custos adicionais de transporte, salvo acordo em contrário.

5. Termos e Condições de Venda

5.1 Objeto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de produtos oferecidos pela Souvenirs do Marquês.

5.2 Preços e impostos

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços e informação, e de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto.

5.3 Pagamentos

São aceites os meios de pagamento apresentados no checkout (cartões, MBWay, PayPal, ou outro gateway configurado).
As transações são processadas por prestadores de pagamento terceiros; a Souvenirs do Marquês não armazena os dados completos do cartão no seu servidor.

5.4 Disponibilidade

Produtos poderão esgotar; se um produto for indisponível após a confirmação do pedido, o cliente será informado e terá a opção de aguardar reposição, trocar por outro artigo ou receber reembolso.

5.5 Entrega

Regida pela Política de Envio.

5.6 Direito de livre resolução e devoluções

Regido pela Política de Devoluções (seção 3).

5.7 Garantias

Os produtos vendidos gozam de garantia de conformidade na entrega; reclamações por defeito devem ser comunicadas em prazo razoável.
Produtos de coleção não têm garantias por uso (não são produtos para utilização técnica), mas respondemos por defeitos de conformidade.

5.8 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos) é propriedade da Questãoptimista unipessoal Lda. ou usado com devida autorização. É proibida reprodução sem consentimento prévio.

5.9 Resolução de litígios

Em caso de litígio, as partes procurarão solução amigável. O consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo aplicável ou à plataforma de resolução de litígios online da UE.

6. Política de Privacidade (RGPD)

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

6.1 Responsável pelo tratamento

Questãoptimista unipessoal Lda. – Email: Geral@Souvenirsdomarques.pt – Contacto: +351 934 589 119

6.2 Dados pessoais tratados

Recolhemos e tratamos, conforme necessário para as finalidades descritas: – Identificação: nome completo – Contacto: morada, email, telefone – Dados de compra: produtos adquiridos, histórico de encomendas e faturação – Dados de pagamento: processados por parceiros (não armazenamos dados sensíveis de cartão) – Registos automáticos: IP, logs de acesso, cookies (conforme política de cookies)

6.3 Finalidades do tratamento

Execução de contrato de compra e venda
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
Gestão de envios e assistência ao cliente
Marketing direto (newsletters) quando obtido consentimento
Prevenção e deteção de fraude

6.4 Bases legais

Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Consentimento (ex.: newsletter)
Interesse legítimo (ex.: prevenção de fraude, segurança do site)

6.5 Conservação dos dados

Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
Dados de conta/cliente: até ao pedido de eliminação
Dados de marketing: até retirada do consentimento

6.6 Direitos dos titulares

Os titulares podem exercer os direitos de: – Acesso – Retificação – Limitação do tratamento – Oposição – Eliminação (direito ao esquecimento) – Portabilidade dos dados – Retirar consentimento

Pedidos devem ser enviados para: Geral@Souvenirsdomarques.pt. O titular conserva o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6.6 Direitos dos titulares

Pedidos devem ser enviados para: Geral@Souvenirsdomarques.pt. O titular conserva o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6.7 Destinatários dos dados

Partilhamos dados com os seguintes tipos de entidades, quando necessário: – Transportadores – Plataformas de pagamento – Processadores de faturação/contabilidade – Alojamento e fornecedores de serviços técnicos

Todos os subprocessadores são selecionados com critérios de conformidade com o RGPD e contratos de tratamento.

6.8 Medidas de segurança

Foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas (acesso restrito, backups, TLS/HTTPS, políticas de acesso) para proteger os dados.

6.9 Cookies

Cookies estritamente necessários: funcionamento do carrinho e autenticação
Cookies analíticos: estatísticas de uso (mediante consentimento)
Cookies de marketing: campanhas e segmentação (mediante consentimento)

O utilizador pode gerir cookies através do banner de cookies e das definições do navegador.

7. Contactos e Reclamações

Para qualquer questão, pedido de informação, exercício de direitos ou reclamação:

Email: Geral@Souvenirsdomarques.pt
Telefone: +351 934 589 119
Morada: Rua Arquiteto Camilo Korrodi, n.º 4, 3º Esq., 3100-502 Pombal

O consumidor tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.